Por Amilcar
Neves*
Não deixa de ser uma situação sui
generis: na reunião do Conselho Estadual de Cultura realizada na tarde de
segunda-feira, concluída às 19 horas, preocupados com a demora excessiva no
lançamento das premiações, que deveriam ser anuais, alguns conselheiros pediram
informações sobre a situação efetiva do Edital Elisabete Anderle, destinado a
apoiar, com recursos públicos, projetos selecionados por comissões específicas,
externas ao Governo, ligados a diversos segmentos das Artes e da Cultura. A
Presidente do Colegiado informou que as propostas elaboradas pelo Conselho
(minutas do decreto, do edital e dos regulamentos dos 11 prêmios, concluídas
com o suporte de assessorias jurídicas do próprio Governo e encaminhadas em
fins de fevereiro - há cinco meses, pois) ainda estavam sob análise da Casa
Civil e ela não dispunha de informações sobre a data prevista para o lançamento
do Edital.
No início da tarde de
quarta-feira, porém, a imprensa noticia pela internet que o Secretário de
Turismo, Cultura e Esporte (Estado que se pretende polo turístico
internacional, Santa Catarina continua sem uma secretaria exclusiva para o
Turismo) anunciou que o Elisabete Anderle finalmente será lançado na próxima
semana. Na mesma ocasião, revelou que, depois de quase treze meses acéfala, a
Fundação Catarinense de Cultura passaria a ter alguém novamente sentado na
cadeira de Presidente. A escolhida é a Secretária Adjunta da pasta, Maria
Teresinha Debatin (espera-se que ela não acumule as duas funções, prática que,
está mais do que sabido, não tem mostrado resultados sequer aceitáveis na FCC),
cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial da mesma quarta-feira.
Na segunda, o Conselho igualmente
desconhecia a novidade: não se achou que ele merecesse a deferência de uma
informação oficial sobre a nomeação iminente.
O mais frustrante no
anúncio do Secretário foi sua frase mortal: "O valor do prêmio será de R$
7 milhões, o mesmo pago no ano passado". Baseado em dados oficiais do
Orçamento para 2014, o Conselho propusera o ajuste da premiação para R$ 20
milhões.
Varejo cultural
Parece que o Governo
do Estado prefere mesmo distribuir no varejo o dinheiro previsto em Orçamento,
ao invés de privilegiar o apoio à Cultura pela prática transparente e
democrática dos editais públicos. Em distorções sucessivas e cumulativas, os
projetos dos agentes culturais (pessoas físicas, jurídicas ou órgãos públicos
municipais, inclusive Prefeituras) passam pelo Conselho para cumprir
determinação legal. Como sublinham certos gestores públicos, "apenas para
deliberar sobre o mérito cultural das propostas, sem preocupação com aspectos
executivos, políticos ou financeiros dos projetos em análise". Aprovados
ou não nessa instância, a decisão final sobre quem vai levar o dinheiro, quanto
e quando - e independente dos pareceres do Conselho - fica com a Casa Civil, ouvido
um esdrúxulo Comitê Gestor.
O Orçamento
Os dados
são oficiais e foram expostos com clareza em fevereiro de 2014, por técnicos da
Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, ao Plenário do Conselho Estadual de
Cultura. Tratava-se de situação inédita: ao que consta, nunca antes o Conselho
soubera qual o valor destinado em Orçamento ao Fundo Cultural.
A receita líquida disponível para
compor o fundo único da Secretaria em 2014 é de R$ 187.438.000,00, distribuídos
arbitrariamente entre o Turismo (41% do montante), o Esporte (33%) e a Cultura
(25%). Dos R$ 46,9 milhões que cabem ao Fundo Cultural, 3,5 mi destinam-se às
36 famigeradas secretarias regionais; 17,0 mi para custeio e projetos próprios
da FCC; 7,0 mi para o Edital Elisabete Anderle; 3,0 mi para o Edital
Catarinense de Cinema.
Por fim, 16,4 mi vão para o
varejo cultural dos projetos isolados.
*Crônica publicada no jornal
"Diário Catarinense" de 25.07.14
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